Mais do que uma associação, a Anoreg tem desempenhado um papel cada vez mais necessário para os notários e registradores do Brasil. Nesse caso, é de extrema importância o conhecimento da relevância desse órgão.
Para ajudar com isso, montamos um pequeno resumo sobre a origem, funções e o porquê a Anoreg é importante para os cartórios do Brasil. Continue lendo!
A necessidade de união
Mundialmente, não é tão comum que associações como a Anoreg existam. Na verdade, muitos países permitem que qualquer cidadão se torne um tabelião, com uma abordagem muito diferente e menos segurança jurídica.
No caso do Brasil, os cartórios são historicamente associados ao judiciário e ao poder público. Todavia, é inegável que a categoria carecia de uma melhor organização, tanto em termos de regulamentação como para pleitear por melhorias e aprimoramentos perante forças estatais e o público.
Com isso, no espírito de renovação jurídica, surgiu a Associação dos Titulares das Serventias Extrajudiciais do Brasil (ATEB), em 22 de novembro de 1984. Quatro anos depois, a Constituição Federal de 1988, o artigo 236, §2° previa: “Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro”
Essa lei federal surgiu dez anos depois, com a Lei n°8935, de 18 de novembro de 1994. Além de regulamentar os serviços prestados pelo cartório, ainda solidificou o direito dos oficiais se organizarem em uma associação, com o artigo 29, inciso II: “São direitos do notário e do registrador: II – organizar associações ou sindicatos de classe e deles participar”.
A ATEB tornou-se Associação dos Notários e Registradores do Brasil e assim permanece até os dias de hoje.
A importância da Anoreg para os cartórios e oficiais
Mas por que a Anoreg é importante para a categoria? Indo além do clichê de “a união torna qualquer um mais forte”, a associação se mostra útil ao pleitear mudanças de maior escala, principalmente ao nível federal.
Por exemplo, a lei 11.441/2007 trouxe o divórcio extrajudicial para os cartórios, o que foi uma grande mudança e um passo gigantesco para a desjudicialização do judiciário brasileiro.
Apesar de fruto da tendência e da necessidade de desafogar os tribunais de todo o país, tal inovação só foi corretamente aplicada por conta da padronização adotada, principalmente, pela Anoreg e seus associados.
O mesmo pode ser dito de algumas outras mudanças, portarias e reformas que surgiram com o passar dos anos.
O cenário atual dos cartórios no Brasil
Em pesquisa recente do instituto Datafolha, os cartórios foram indicados como instituições com mais confiança por parte da população. Isso, só é possível devido ao alto nível dos serviços prestados e do constante aprimoramento presente nesses órgãos.
Apesar disso vir principalmente por conta do trabalho dos oficiais, a Anoreg também tem um forte papel ao trabalhar em favor da imagem do segmento perante o público. Além disso, ações como o Prêmio de Qualidade Total Anoreg fazem a categoria sempre buscar melhorar nos mais diversos sentidos.