Em março de 2026, o Judiciário de Minas Gerais estará sob atenção reforçada. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a realização de uma inspeção nos serviços judiciais e extrajudiciais do estado, abrangendo tanto o Tribunal de Justiça de Minas Gerais quanto as serventias extrajudiciais.
Prevista para ocorrer entre os dias 23 e 27 de março, a inspeção tem como finalidade avaliar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais, identificar eventuais fragilidades e estimular o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.
Diante desse cenário, torna-se essencial compreender o alcance da fiscalização e adotar medidas práticas de preparação, reduzindo riscos e fortalecendo a organização interna durante o período de inspeção.
Por que a inspeção importa
A inspeção determinada pelo CNJ vai além de um procedimento formal. Trata-se de uma das principais ferramentas de controle e aperfeiçoamento do sistema de Justiça, voltada não apenas à identificação de falhas, mas também à coleta de dados, ao reconhecimento de boas práticas e à proposição de melhorias que reforcem a eficiência, a transparência e a conformidade normativa.
O que muda no dia a dia durante a inspeção
Durante os dias da inspeção, os trabalhos forenses e os prazos processuais não serão suspensos. Isso quer dizer que, apesar da presença das equipes do CNJ nos prédios do TJMG e nas serventias, as atividades cotidianas continuam, com atendimento normal ao público interno e externo.
Os setores inspecionados precisam garantir a presença de, pelo menos, um magistrado e um servidor durante a inspeção para prestar esclarecimentos, e a equipe do CNJ terá acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos do tribunal.
Dicas práticas para se preparar
A preparação antecipada é determinante para atravessar o período de inspeção com segurança e organização. A seguir, estão reunidas orientações práticas que auxiliam na redução de riscos operacionais.
1. Organização documental básica
Antes de qualquer providência mais complexa, a documentação essencial deve estar em ordem. É nesse ponto que fragilidades operacionais costumam se evidenciar.
- Provimentos, normas internas e comunicados atualizados e facilmente localizáveis
- Portarias internas organizadas e vigentes
- Livros obrigatórios devidamente escriturados e atualizados
- Arquivamento claro de documentos físicos e digitais
- Política mínima de guarda e descarte documental definida
A dificuldade em localizar documentos essenciais transmite desorganização e fragilidade administrativa.
2. Sistemas e acesso à informação
Inspeções exigem estabilidade e controle dos sistemas utilizados no dia a dia.
- Sistemas funcionando normalmente durante o período da inspeção
- Logins e permissões ajustados para eventual acesso da equipe inspetora
- Dados lançados de forma coerente, sem lacunas relevantes
- Conferência prévia de inconsistências cadastrais ou informações incompletas
Falhas técnicas pontuais são compreensíveis; ausência de controle, não.
3. Rotinas operacionais claras
A inspeção também avalia se a serventia atua de forma estruturada ou baseada em improviso.
- Procedimentos padronizados, ainda que simples
- Fluxos de atendimento definidos e compreendidos pela equipe
- Separação clara de funções e responsabilidades
- Controle mínimo de prazos e demandas internas
A ausência de padronização tende a ser rapidamente identificada.
4. Gestão da equipe
Pessoas são parte central do processo de inspeção.
- Equipe previamente informada sobre o período da inspeção
- Designação de responsável para atendimento direto à equipe inspetora
- Orientações claras sobre postura, comunicação e transparência
- Ambiente organizacional minimamente estruturado
Insegurança ou desinformação da equipe impactam negativamente a percepção institucional.
5. Atendimento ao público
O atendimento ao usuário também integra a avaliação.
- Horários de atendimento visíveis e respeitados
- Informações claras sobre prazos e procedimentos
- Registro de reclamações ou demandas recorrentes
- Postura profissional e padronizada no atendimento
A inspeção observa não apenas aspectos técnicos, mas também o impacto social do serviço prestado.
6. Conformidade normativa
Este é um dos pontos de maior atenção durante a fiscalização.
- Verificação de aderência às normas do CNJ e da Corregedoria
- Atualização conforme provimentos recentes
- Revisão de práticas antigas que não estejam mais adequadas
- Atenção especial a procedimentos sensíveis e recorrentes
Manter práticas apenas por costume representa um risco relevante.
7. Comunicação e transparência durante a inspeção
A postura adotada durante a inspeção influencia diretamente o resultado do processo.
- Respostas objetivas e verdadeiras
- Disponibilidade para esclarecimentos
- Registro interno dos apontamentos realizados
- Postura colaborativa e institucional
A inspeção exige profissionalismo e transparência compatíveis com sua natureza.
8. Pós-inspeção: o que quase ninguém planeja
O encerramento da inspeção não encerra seus efeitos.
- Organização interna dos apontamentos recebidos
- Planejamento de correções e melhorias
- Registro das orientações para evitar reincidências
- Utilização do relatório como ferramenta de gestão
Ignorar o pós-inspeção tende a ampliar riscos em fiscalizações futuras.
O que esperar depois da inspeção
Concluídos os trabalhos de campo, a equipe do CNJ elabora relatório a ser apreciado em sessão plenária. O documento pode conter recomendações, apontar deficiências ou reconhecer avanços, sempre com foco no aprimoramento dos serviços prestados ao cidadão.
As inspeções possuem caráter institucional e não têm como objetivo imediato a individualização de responsabilidades pessoais, funcionando como instrumento de diagnóstico e melhoria da gestão.
Conclusão
A inspeção do CNJ não deve ser encarada como um evento punitivo, mas tampouco como mera formalidade protocolar. Ela evidencia fragilidades estruturais, especialmente em contextos marcados por improviso, dependência excessiva de pessoas-chave e ausência de padronização.
Quando as orientações apresentadas parecem simples, isso indica uma base organizacional sólida. O básico bem executado é exatamente o que se espera de uma gestão eficiente. Já quando a preparação se mostra complexa, a inspeção tende apenas a tornar visíveis desafios que já existiam e que demandam enfrentamento estruturado e responsável.
Escrito por: Isabella Flores