Registro de Nomes no Cartório: O Que Pode e Não Pode Ser Recusado

Escolher o nome de um filho é uma decisão carregada de significado e afeto, mas também cercada por regras legais. Este artigo explica, de forma clara e acessível, o que os cartórios podem aceitar ou recusar no momento do registro civil. Abordamos os limites entre a criatividade e o constrangimento, o que diz a Lei de Registros Públicos, os critérios aplicados pelos oficiais, e como agir em caso de dúvida. Um conteúdo essencial para quem quer inovar no nome do bebê sem dores de cabeça jurídicas.

A Transformação dos Cartórios com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889

A trajetória dos cartórios no Brasil revela uma adaptação constante, desde o período colonial até hoje. A Proclamação da República marcou a transição para um sistema laico, universalizando o acesso aos registros civis e transformando os cartórios em ferramentas de cidadania e igualdade de direitos. Atualmente, eles desempenham um papel essencial na organização jurídica e social do país, garantindo direitos de propriedade e promovendo transações seguras, fundamentais para a justiça e a cidadania.