A Jornada Notarial é uma ação nacional promovida pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB) que aproxima a população dos serviços notariais por meio de orientação jurídica gratuita, esclarecimento sobre atos relevantes e, em muitas edições, facilitação da lavratura desses atos em condições especiais.
Trata-se de uma iniciativa anual, sempre com um tema de interesse social diretamente ligado ao papel preventivo e de proteção exercido pelos cartórios.
Em 2025, a Jornada acontecerá no dia 29 de novembro, em todo o país, com o tema “Proteção aos Idosos – Escrituras de Autocuratela e Declaratórias”. A proposta reforça a ideia de que “proteger o futuro é planejar o presente”, mobilizando notários de todas as regiões para orientar gratuitamente a população idosa e realizar atos notariais voltados à sua autonomia e proteção.
Principais aspectos da iniciativa 2025
- Tema: “Proteger o Futuro é Planejar o Presente”
- Foco principal: atos que promovem autonomia da pessoa idosa, especialmente a escritura pública de autocuratela, a escritura declaratória de vontade e instrumentos de planejamento sucessório
- Base normativa: Provimento n.º 206/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Mobilização nacional: coordenação central do CNB/CF, com atuação das seccionais estaduais e atividades locais organizadas pelos cartórios (palestras, atendimentos gratuitos, eventos, conteúdos digitais etc.)
- Suporte aos cartórios: kit digital com artes, vídeos, spots de rádio, cartilha explicativa e sistema de cadastramento via e-Notariado para agendamento dos atos
Por que focar na pessoa idosa?
A população idosa exige atenção especial não apenas pelos direitos já garantidos em lei, mas porque muitos atos jurídicos, de natureza patrimonial, familiar ou sucessória, acabam sendo realizados de forma tardia ou informal, o que aumenta riscos e vulnerabilidades.
Garantir informação, orientação e acesso aos instrumentos adequados é uma forma de proteger sua dignidade e autonomia.
O que significa “planejar para proteger”?
No contexto da Jornada, “planejar para proteger” significa usar os instrumentos notariais para antecipar situações e evitar problemas futuros. Esse planejamento se divide em três pilares:
1. Autonomia e manifestação de vontade
A escritura declaratória de vontade permite que a pessoa idosa registre decisões importantes para situações de eventual incapacidade, assegurando que sua vontade seja respeitada.
2. Curatela e autocuratela
A autocuratela possibilita que o próprio idoso escolha quem cuidará de sua vida e patrimônio se, no futuro, não puder fazê-lo. Isso reduz riscos de disputas, intervenções indesejadas e má gestão de bens.
3. Planejamento patrimonial e sucessório
Ações como testamento, doação, instituição de bem de família e pacto antenupcial evitam conflitos familiares, reduzem custos e garantem que a vontade da pessoa seja respeitada após sua ausência.
Benefícios para a sociedade
- Aumento da segurança jurídica para idosos e suas famílias
- Redução de litígios e disputas sucessórias
- Fortalecimento da autonomia e dignidade da pessoa idosa
- Reforço do papel do cartório como espaço de confiança, prevenção e cidadania
Por que a Jornada é importante para os cartórios?
1. Função social e preventiva
Os cartórios têm papel essencial na orientação e prevenção de conflitos. A Jornada evidencia essa função ao aproximar o serviço notarial da comunidade.
2. Proteção e autonomia do idoso
Com o envelhecimento da população brasileira, cresce a demanda por instrumentos como autocuratela e declarações de vontade.
3. Redução de litígios
Quando o idoso planeja e formaliza suas decisões, diminuem as chances de disputas patrimoniais e familiares no futuro.
4. Fortalecimento da imagem institucional
Participar da ação reforça o compromisso do cartório com a cidadania e o atendimento humanizado, ampliando credibilidade e confiança.
5. Conformidade normativa
A participação demonstra alinhamento às diretrizes do CNJ e às políticas nacionais do notariado.
Como os cartórios podem participar e se organizar
1. Inscrição e cadastro
Um hotsite está disponibilizado pelo CNB/CF desde o dia 30/10, reunindo informações da campanha, lista de cidades participantes e sistema de cadastro via e-Notariado, onde cidadãos poderão agendar o atendimento.
2. Material de divulgação
O kit digital incluirá peças gráficas, vídeos, spots de rádio e a Cartilha da Proteção, que traz dados sobre violência patrimonial contra idosos e explica com clareza os atos de autocuratela e declaração de vontade.
3. Atividades locais
- Ações abertas ao público nas capitais
- Palestras, atendimentos gratuitos, lives informativas
- Atividades em parceria com escolas, prefeituras, associações de idosos e centros comunitários
4. Comunicação e educação
A equipe deve ser capaz de explicar, em linguagem simples, o que são autocuratela, declaração de vontade e planejamento sucessório, tornando o tema acessível ao idoso e aos familiares.
5. Preparação interna
Os cartórios precisam garantir que possuem estrutura e equipe preparada para lavrar esses atos, com atenção à acessibilidade, acolhimento e uso adequado das plataformas digitais.
Conclusão
A Jornada Notarial 2025 é uma oportunidade valiosa para reforçar o compromisso dos cartórios com a cidadania, a proteção jurídica e o respeito à pessoa idosa. Ao orientar, acolher e registrar com segurança, os cartórios não apenas formalizam atos, transformam vidas, promovem autonomia e constroem um ambiente social mais justo e preventivo.
Titulares, oficiais e substitutos têm, portanto, a chance de exercer plenamente seu papel como agentes de proteção e confiança. Afinal, proteger o futuro é, acima de tudo, cuidar do presente.
Escrito por: Isabella Flores