A transformação digital no Brasil tem alcançado cada vez mais setores antes vistos como essencialmente presenciais. Nesse contexto, a tecnologia revolucionou diversos processos, até então manuais, com ferramentas online (aplicativos, sistemas web, Inteligência Artificial – IA etc.). No contexto dos cartórios, esse avanço não foi indiferente.
Durante séculos, o serviço notarial e registral funcionou com base em papel, carimbos e assinaturas físicas. Com o avanço tecnológico e a necessidade de modernização, especialmente após 2020, os cartórios começaram a adotar soluções digitais, das quais as APIs (Application Programming Interfaces) se tornaram peças fundamentais. Mas o que seria uma API?
Uma API é um conjunto de regras e definições que permite que diferentes sistemas de software “conversem” entre si. Em termos simples, é como uma ponte digital que conecta sistemas distintos. Com isso, dentro do universo cartorário, as APIs são o motor que viabiliza a comunicação segura entre o sistema do cartório e as plataformas nacionais, garantindo a padronização e a validade jurídica dos atos digitais. Segue alguns exemplos de aplicação:
- e-Notariado e a Validação via CCN
O e-Notariado, criado pelo Provimento nº 100 do CNJ, é o principal exemplo da aplicação de APIs nos Tabelionatos de Notas.
- Um exemplo da atuação da API é no CCN (Cadastro Único de Clientes do Notariado): o sistema do cartório (como o ACSIV) pode gerar os arquivos de cadastro e importá-los diretamente na plataforma central. É por meio dessa API que o e-Notariado realiza a validação da identidade das partes envolvidas (pessoas físicas ou jurídicas) em um ato notarial, etapa crucial que precede a assinatura digital.
- Fluxo de Comunicação: O cartório faz uma requisição à API (em formato JSON) para criar um fluxo de assinatura ou consultar o status de um documento, e a API retorna a resposta padronizada, tudo de forma automatizada.
- SIRC e CRC Nacional: Integração no Registro Civil
Para os cartórios de Registro Civil, as APIs são igualmente cruciais, permitindo o fluxo de informações obrigatórias para as centrais nacionais:
- SIRC (Sistema Nacional de Registro de Nascimentos, Casamentos e Óbitos): A API do SIRC permite que o sistema interno do cartório (como o ACSIV) se comunique para a inclusão e a averbação de atos de registro civil. Isso garante que os dados dos atos (nascimentos, casamentos, óbitos) sejam enviados de forma segura e padronizada para a base de dados nacional.
- CRC Nacional (Central Nacional de Registro Civil): Similarmente, a API do CRC Nacional viabiliza a troca de informações entre os cartórios. Os sistemas locais usam essa ponte digital para enviar, por exemplo, solicitações de certidões, inclusão de dados de registros, averbações etc., garantindo a rastreabilidade e a validade das informações em tempo real por todo o país.
Em todos esses casos (e-Notariado, SIRC, CRC Nacional), a API atua como uma camada intermediária de comunicação, permitindo que o sistema local e as plataformas centrais troquem informações com confiabilidade e rastreabilidade, representando um ganho enorme em tempo, padronização e segurança, sem a necessidade de intervenção manual direta no portal central.
Cuidados Essenciais no Uso das APIs
Contudo, apesar dos avanços, o uso de APIs no ambiente cartorário exige alguns cuidados essenciais como:
- Proteção da chave de integração: A chave de integração é única e intransferível e deve ser protegida com rigor.
- Conformidade com a LGPD: É fundamental manter a conformidade com a LGPD, devido ao tratamento de dados pessoais sensíveis transmitidos pelas APIs.
- Capacitação técnica: Garantir a capacitação técnica dos cartórios para o uso correto e seguro das ferramentas digitais.
Além disso, entidades como o CNB-CF disponibilizam manuais técnicos e suporte específico para auxiliar os cartórios nessa adaptação tecnológica.
Em suma, dentro do cenário de aceleração digital, a API se destaca como uma ferramenta estratégica no setor notarial. Ela é o canal que permite que o cartório, detentor de informações valiosas e seguras, se abra para o mundo digital de forma controlada, ágil e confiável. Implementar APIs no contexto do e-Notariado significa ir além da simples digitalização de documentos: representa a evolução para um modelo de serviços integrados, em que a informação flui de forma inteligente entre sistemas. Dessa forma, a tecnologia moderniza a essência do serviço cartorial, garantindo a fé pública e fortalecendo seu papel fundamental na sociedade digital ao oferecer eficiência e segurança sem precedentes para o cidadão e para os negócio.
Escrito por: Lourença Maria