A Inteligência Artificial está transformando os cartórios, automatizando processos e melhorando atendimentos. Porém, ao lidar com dados sensíveis, é essencial seguir rigorosamente a LGPD. O desafio está em conciliar inovação tecnológica com proteção de dados, garantindo eficiência sem comprometer a privacidade dos cidadãos.
Os Tipos de Inteligência Artificial e Seus Usos nos Cartórios
Antes de discutirmos os cuidados necessários, vale entender que a Inteligência Artificial não é uma tecnologia única – existem diferentes níveis de complexidade e cada um pode ter aplicações distintas dentro dos cartórios:
- IA Reativa: Responde a estímulos imediatos, sem memória. Pode ser usada para triagem de documentos ou atendimento automático simples.
- IA com Memória Limitada: Armazena dados temporariamente para tomar decisões com base em padrões. É usada, por exemplo, em sistemas que otimizam filas de atendimento ou interpretam regras de negócio.
- IA Teórica da Mente (em desenvolvimento): Prevê emoções e intenções humanas. Ainda não tem aplicação prática nos cartórios.
- IA Autoconsciente (futura): Consciente de si mesma. Ainda é um conceito especulativo.
Atualmente, os cartórios estão aproveitando principalmente dois tipos de inteligência artificial em suas operações diárias: aquelas com memória limitada e os assistentes baseados em aprendizado de máquina, que ajudam em classificações de documentos, respostas automatizadas e análises de consistência de dados.
IA e LGPD: Uma Relação que Exige Atenção
A LGPD estabelece diretrizes claras sobre o tratamento de dados pessoais. A lei exige que qualquer coleta, armazenamento, uso ou compartilhamento de informações pessoais tenha base legal, finalidade definida, consentimento (quando necessário) e transparência.
Nesse cenário, o uso de IAs que processam dados pessoais exige critérios rígidos de conformidade. O maior risco está em plataformas de IA que armazenam dados processados em suas próprias bases, como acontece com algumas ferramentas públicas de IA generativa. Isso pode levar a:
- Armazenamento indevido de dados sensíveis (como certidões, documentos pessoais, assinaturas);
- Vazamento de informações por falta de controle sobre os servidores da IA;
- Quebra de sigilo funcional e institucional;
- Uso posterior dos dados pela empresa fornecedora da IA, inclusive para treinar outros modelos.
Como Utilizar IA nos Cartórios de Forma Segura e Legal
Para que os cartórios possam usar IA sem infringir a LGPD, algumas diretrizes são essenciais:
1. Evite o Uso de IAs Públicas com Dados Pessoais
Não envie documentos reais ou informações sensíveis para IAs como ChatGPT, Gemini ou outras plataformas abertas. Essas ferramentas não garantem sigilo e podem usar os dados para treinar seus modelos.
2. Utilize Soluções de IA Desenvolvidas Sob Medida
Opte por sistemas criados especificamente para cartórios, que rodam localmente ou em nuvens controladas, com base contratual sólida e garantias de proteção de dados.
3. Exija Transparência dos Fornecedores
Examine cuidadosamente as políticas de privacidade e segurança dos fornecedores de IA. Certifique-se de que os dados não serão armazenados ou reutilizados sem autorização expressa.
4. Implemente Controle de Acesso e Log de Atividades
Mantenha o controle sobre quem acessa as funcionalidades de IA e registre todas as ações realizadas. Isso garante rastreabilidade e segurança jurídica.
5. Capacite a Equipe
Treine os colaboradores para reconhecer os riscos e agir de forma preventiva ao utilizar qualquer tecnologia baseada em dados.
6. Tenha um Encarregado de Dados (DPO) Ativo
O DPO deve acompanhar de perto as implementações tecnológicas para garantir que estejam em conformidade com a LGPD desde o início.
Conclusão: A Tecnologia é Bem-Vinda, Mas Precisa Ser Ética
A inteligência artificial pode trazer agilidade e eficiência para os cartórios, mas isso não pode vir à custa da privacidade dos cidadãos. A LGPD não é um entrave à inovação — ela é o guia para que a tecnologia seja usada com ética, responsabilidade e respeito.
Implementar IA com consciência e cautela é o caminho para construir cartórios mais modernos e, ao mesmo tempo, seguros, confiáveis e alinhados com a legislação.
Escrito por: Isabella Flores