O presente artigo explora os impactos positivos gerados pela Semana do “Registre-se” no combate ao sub registro civil no Brasil. Promovida pelo Provimento 140 do CNJ, a campanha deste ano, realizada entre os dias 13 e 17 de maio, adotou o slogan “Sua história tem nome e sobrenome” e alcançou resultados significativos, fortalecendo a importância do registro civil para a cidadania e inclusão social.
É comum encontrarmos situações em que parentes, amigos, conhecidos ou até nós mesmos não possuímos todos os documentos pessoais necessários. As razões variam desde a falta de tempo e a burocracia até a correria do dia a dia, roubos, perdas e, em casos mais graves, a ausência do registro de nascimento realizado pelos pais. Essa realidade é preocupante no Brasil; segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 3 milhões de pessoas no país não possuem registro civil, ou seja, são invisíveis para o Estado e, consequentemente, não exercem seus direitos de cidadãos.
Nesse sentido, em um esforço significativo para promover a formalização e facilitar o acesso à cidadania, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu no Provimento 140, a Semana do “Registre-se”. Esta iniciativa mobilizou todos os cartórios do país para atuarem de maneira coordenada na emissão de certidões, documentos de identidade e outros registros essenciais para os cidadãos brasileiros. Em sua segunda edição, a semana adotou o slogan “Registre-se! – Sua história tem nome e sobrenome”. Neste ano, a campanha focou no atendimento a pessoas em situação de rua, indígenas e aquelas privadas de liberdade, especialmente indivíduos em processo de reintegração após deixarem o sistema prisional.
Dentre os impactos positivos, destacou-se:
- Fácil acesso à documentação: garantir que todos os cidadãos tenham acesso fácil e rápido a documentos essenciais como certidões de nascimento, casamento, óbito e identidades.
- Desburocratização: simplificar os processos de emissão de documentos, tornando-os mais acessíveis e menos onerosos.
- Inclusão Social: assegurar que populações vulneráveis, muitas vezes marginalizadas, possam obter a documentação necessária para exercer plenamente sua cidadania.
- Garantia de direitos básicos: com o registro de nascimento e a emissão de documentos civis, os cidadãos podem exercer plenamente seus direitos, como votar, obter benefícios sociais, matricular-se em escolas e acessar serviços de saúde.
- Fortalecimento da cidadania: ao registrar-se, os cidadãos passam a ter uma identidade legal, o que fortalece o sentimento de pertencimento e cidadania. Isso promove a participação ativa na sociedade e no exercício de direitos e deveres cívicos.
- Promoção da educação e conscientização: a “Semana do Registre-se” também desempenha um papel educativo, conscientizando a população sobre a importância do registro civil e os direitos associados a ele. Isso pode ter efeitos duradouros, incentivando uma cultura de regularização documental.
Além disso, conforme os números do CNJ, em 2024, foram emitidas 31.843 certidões de nascimento e 3.735 de casamento, representando mais do que o dobro em comparação com o ano de 2023.
Em suma, a “Semana do Registre-se” é um exemplo inspirador de como ações conjuntas e direcionadas podem gerar mudanças significativas na vida das pessoas. Sua replicação em outros estados e municípios, aliada a políticas públicas consistentes, pode contribuir para a erradicação do sub-registro civil no Brasil e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
Escrito por: Lourença Maria