{"id":497,"date":"2022-11-01T18:52:37","date_gmt":"2022-11-01T20:52:37","guid":{"rendered":"https:\/\/acsiv.com.br\/blog\/?p=497"},"modified":"2022-11-01T18:52:41","modified_gmt":"2022-11-01T20:52:41","slug":"advogados-e-cartorios-direitos-obrigacoes-e-mitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acsiv.com.br\/blog\/2022\/11\/01\/advogados-e-cartorios-direitos-obrigacoes-e-mitos\/","title":{"rendered":"Advogados e Cart\u00f3rios: Direitos, obriga\u00e7\u00f5es e mitos"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img\/><\/figure>\n\n\n\n<p>A rela\u00e7\u00e3o entre advogados e cart\u00f3rios \u00e9 uma quest\u00e3o que preocupa tanto os oficiais quanto os profissionais do Direito. Desse modo, h\u00e1 diversos fatores que devem ser considerados para a manuten\u00e7\u00e3o da cordialidade e profissionalismo entre as duas partes, sendo o crit\u00e9rio legal um dos principais.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, vamos mostrar o que o Direito fala sobre esse assunto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os cart\u00f3rios e sua atua\u00e7\u00e3o extrajudicial<\/h2>\n\n\n\n<p>O primeiro aspecto que merece uma abordagem nessa tem\u00e1tica \u00e9 a import\u00e2ncia dos cart\u00f3rios como instrumentos de atua\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, tendo como objetivo aliviar o judici\u00e1rio de tamanha carga de processos, o movimento incumbiu aos cart\u00f3rios diversas fun\u00e7\u00f5es de grande import\u00e2ncia social. Por exemplo,<strong> os invent\u00e1rios e div\u00f3rcios feitos extrajudicialmente s\u00e3o respons\u00e1veis por muita economia, tanto no sentido financeiro, quanto log\u00edstico.<\/strong> Ali\u00e1s, j\u00e1 comentamos anteriormente sobre a<a href=\"https:\/\/acsiv.com.br\/blog\/2022\/08\/02\/pl-6204-19-execucao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> PL 6204<\/a>, que planeja levar mais uma fun\u00e7\u00e3o t\u00edpica do judici\u00e1rio para os cart\u00f3rios de protestos: as execu\u00e7\u00f5es civis.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas qual a rela\u00e7\u00e3o entre esse tema e advocacia? Com essa inovadora atua\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios, <strong>os advogados passaram a ser ainda mais presentes<\/strong>. Nos j\u00e1 citados div\u00f3rcios e invent\u00e1rios judiciais, por exemplo, a presen\u00e7a de advogados representantes das partes \u00e9 obrigat\u00f3ria, segundo o C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 preciso analisar tal relacionamento com bastante aten\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que <strong>a tend\u00eancia \u00e9 ser uma presen\u00e7a ainda maior de tais profissionais no ambiente cartor\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Agora, vamos para as principais d\u00favidas, mitos e verdades sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Advogados podem trabalhar em cart\u00f3rios?<\/h3>\n\n\n\n<p>Como falamos em outros artigos, uma equipe bem preparada \u00e9 um dos pilares de um cart\u00f3rio em busca da excel\u00eancia. Nesse sentido, um oficial pode cogitar ter entre seus colaboradores um ou v\u00e1rios advogados, buscando justamente por <a href=\"https:\/\/acsiv.com.br\/blog\/2022\/09\/06\/processo-seletivo-boa-equipe-para-o-seu-cartorio\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">m\u00e3o-de-obra capacitada<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, h\u00e1 algumas quest\u00f5es legais que devem ser consideradas. O artigo 28 do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8906.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil<\/a> diz o seguinte:<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;Art. 28. <\/em><strong><em>A advocacia \u00e9 incompat\u00edvel, mesmo em causa pr\u00f3pria, com as seguintes atividades:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>IV &#8211; <\/em><strong><em>Ocupantes de cargos ou fun\u00e7\u00f5es vinculados direta ou indiretamente a qualquer \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e os que exercem servi\u00e7os notariais e de registro;<\/em><\/strong><em> &#8220;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Tal limita\u00e7\u00e3o abrange at\u00e9 mesmo o cargo de tabeli\u00e3o\/registrador substituto, segundo julgamento do STJ. <strong>Mas e bachar\u00e9is de Direito? Para eles, n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o alguma,<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cart\u00f3rios podem indicar advogados?<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 compreens\u00edvel que cart\u00f3rios possuam certas preocupa\u00e7\u00f5es com seus clientes e tenham a inten\u00e7\u00e3o de auxili\u00e1-lo ao m\u00e1ximo. Todavia, para manter a imparcialidade e a isonomia de tratamento, \u00e9<strong> vedada a indica\u00e7\u00e3o de advogados por parte dos cart\u00f3rios<\/strong>. Tal proibi\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no artigo 9.\u00ba da <a href=\"https:\/\/atos.cnj.jus.br\/atos\/detalhar\/179#:~:text=de%2026.04.2016)-,Art.,hesita%C3%A7%C3%A3o%2C%20com%20recusa%20de%20reconcilia%C3%A7%C3%A3o.\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 35<\/a>, do CNJ:<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>&#8220;Art<\/em><\/strong><em>. <\/em><strong><em>9\u00ba \u00c9 vedada ao tabeli\u00e3o a indica\u00e7\u00e3o de advogado \u00e0s partes, que dever\u00e3o comparecer para o ato notarial acompanhadas de profissional de sua confian\u00e7a. Se as partes n\u00e3o dispuserem de condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas para contratar advogado, o tabeli\u00e3o dever\u00e1 recomendar-lhes a Defensoria P\u00fablica, onde houver, ou, na sua falta, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.&#8221;<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A exist\u00eancia de tal limita\u00e7\u00e3o visa evitar excessos e favoritismo desleal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Advogados devem ser priorizados no atendimento?<\/h3>\n\n\n\n<p>Uma quest\u00e3o pol\u00eamica, a prefer\u00eancia de atendimento para advogados j\u00e1 foi e continua sendo motivo de debates acalorados. Assim, colocando opini\u00f5es \u00e0 parte, gostar\u00edamos de expor o aspecto legal dessa quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiramente, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906\/1994) diz que <strong>\u00e9 direito do advogado &#8220;ingressar livremente em &#8230; salas e depend\u00eancias de audi\u00eancias, secretarias, cart\u00f3rios, of\u00edcios de justi\u00e7a, servi\u00e7os notariais e de registro&#8230;&#8221;<\/strong> (Artigo 7.\u00ba, inciso VI, al\u00ednea b).<\/p>\n\n\n\n<p>Como o Estatuto da OAB tem for\u00e7a de lei, \u00e9 preciso respeit\u00e1-la. E para complementar tal entendimento, <strong>o STF possui jurisprud\u00eancia a favor de tal regra<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, \u00e9 sempre preciso considerar a educa\u00e7\u00e3o e o profissionalismo, j\u00e1 que a prefer\u00eancia legal n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de poderes e direitos ilimitados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Esse tema pode render bastante, sendo preciso ficar atento a noticiais e atualiza\u00e7\u00f5es. Desse modo, continue acompanhando nosso blog e veja mais dicas, sugest\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es \u00fateis para o seu cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A rela\u00e7\u00e3o entre advogados e cart\u00f3rios \u00e9 uma quest\u00e3o que preocupa tanto os oficiais quanto os profissionais do Direito. 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