{"id":407,"date":"2022-08-02T16:57:28","date_gmt":"2022-08-02T19:57:28","guid":{"rendered":"https:\/\/acsiv.com.br\/blog\/?p=407"},"modified":"2022-08-02T17:34:26","modified_gmt":"2022-08-02T20:34:26","slug":"pl-6204-19-execucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acsiv.com.br\/blog\/2022\/08\/02\/pl-6204-19-execucao\/","title":{"rendered":"Desjudicializa\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o: Os cart\u00f3rios de protesto pela PL 6204\/19"},"content":{"rendered":"\n

O que o PL N\u00ba 6204\/2019 pode representar para os cart\u00f3rios brasileiros? Cart\u00f3rios e execu\u00e7\u00e3o: uma nova atribui\u00e7\u00e3o para os oficiais de protesto atrav\u00e9s da PL 6204\/19<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em 2019, o Projeto de Lei n\u00ba 6204 foi apresentado no Senado. Seu principal objetivo \u00e9 propor um pr\u00f3ximo passo para a desjudicializa\u00e7\u00e3o no Brasil, levando as execu\u00e7\u00f5es civis para os cart\u00f3rios de protesto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mas como isso ir\u00e1 funcionar? Quais outras mudan\u00e7as est\u00e3o previstas na PL? E o mais importante: como isso pode afetar o seu cart\u00f3rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desjudicializa\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o pela PL 6204\/19<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Falar de desjudicializa\u00e7\u00e3o no Brasil sem relacionar com os cart\u00f3rios \u00e9 praticamente imposs\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Em um pa\u00eds que possui mais de 75 milh\u00f5es de processos em tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> (Segundo a \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do “Justi\u00e7a em N\u00fameros’<\/a>‘, produzido pelo CNJ), esse n\u00famero seria ainda maior sem a atua\u00e7\u00e3o exemplar destes \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

Um grande exemplo disso s\u00e3o os div\u00f3rcios extrajudiciais, introduzidos em 2007 pela lei 11.441. N\u00e3o litigiosos e sem a presen\u00e7a de dependentes, tais procedimentos representavam um custo gigantesco para o judici\u00e1rio, tanto de forma financeira, como log\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a mudan\u00e7a, cerca de 20% das dissolu\u00e7\u00f5es migraram para os cart\u00f3rios<\/a>, n\u00famero que tende a crescer cada vez mais.<\/p>\n\n\n\n

Mas o contexto abordado pela PL 6204\/19 vai muito al\u00e9m, pois a execu\u00e7\u00e3o civil representa praticamente um “universo jur\u00eddico” pr\u00f3prio dentro do nosso sistema.<\/p>\n\n\n\n

Execu\u00e7\u00e3o: 40 milh\u00f5es de processos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O n\u00famero acima pode parecer um exagero, mas n\u00e3o \u00e9. Mesmo considerando apenas as execu\u00e7\u00f5es c\u00edveis (desconsiderando as de natureza fiscal), os dados coletados pelo CNJ ainda mostram que milh\u00f5es de casos<\/strong> dessa categoria tramitam nas diferentes esferas da Justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

E as consequ\u00eancias desse ac\u00famulo s\u00e3o ainda piores: a m\u00e9dia de tempo para que um processo de execu\u00e7\u00e3o se encerre \u00e9 de 5 anos<\/strong>, com somente 15% tendo sucesso na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Ainda h\u00e1 a quest\u00e3o econ\u00f4mica, j\u00e1 que cada um custa cerca de R$5.000 para os cofres p\u00fablicos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, \u00e9 f\u00e1cil entender porque o legislativo tem buscado uma forma de combater esse colosso, j\u00e1 que mesmo uma mudan\u00e7a m\u00ednima j\u00e1 teria impactos extremamente positivos.<\/p>\n\n\n\n

\"Imagem<\/figure>\n\n\n\n

O que o PL 6204\/19 prop\u00f5e?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Exposto tal cen\u00e1rio, em s\u00edntese, o projeto de lei apresenta estas propostas:<\/p>\n\n\n\n